A presente política de proteção da vida privada enuncia a política que será aplicada no que se refere ao tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o regulamento geral sobre a proteção de dados (“GDPR”).
1. Tipos de dados pessoais
No âmbito da presente Política de Confidencialidade, “Dados Pessoais” significam quaisquer dados referentes a uma pessoa singular identificada ou identificável. Podemos recolher e tratar de dados pessoais como o nome, a idade, o número de telefone, o número de fax, o endereço eletrónico, a morada, o nome do serviço, o endereço IP e os cookies.
2. Recolha, utilização e divulgação dos dados pessoais
(1) Finalidades da utilização dos dados pessoais
Podemos recolher, tratar e fornecer os seus dados pessoais com o intuito de cumprir os objetivos enunciados abaixo:
-para a venda de diversos instrumentos de escrita e de outros artigos associados;
-para a inspeção e/ou a reparação de diversos instrumentos de escrita e de outros artigos associados;
-para assegurar o serviço de pós-venda;
-para as atividades de comunicação e de relações públicas que visem promover os nossos produtos e serviços;
-para a realização de inquéritos em questionário sobre os nossos produtos e serviços;
-para responder aos seus pedidos de informações, de produtos ou de colocação em relação;
-para o contactar no âmbito de transações;
-para executar contratos;
-para gerir, analisar ou compreender as nossas interações;
-para facilitar o seu acesso à informação;
-para melhorar as comunicações;
-para realizar outras atividades associadas às operações referidas acima.
(2) Fundamentos legais para o tratamento dos dados pessoais
Podemos tratar os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:
-para executar as suas instruções ou cumprir as nossas obrigações em virtude de outros contratos celebrados consigo;
-devido ao seu acordo expressamente concedido para que tratemos os Dados Pessoais desse modo. Poderá retirar o seu consentimento quanto a este tratamento em qualquer momento; no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer atividade de tratamento efetuada por nós antes da retirada desse consentimento.
-para cumprirmos com as obrigações legais e regulamentares; e
-para responder aos seus interesses legítimos ou aos de qualquer terceiro destinatário dos dados pessoais, desde que esses interesses de terceiros não contradigam os seus interesses ou os seus direitos e liberdades fundamentais.
(3) Transformação complementar
No caso do tratamento dos dados pessoais para fins diferentes dos que foram referidos, iremos notificá-lo com antecedência quanto aos fins de utilização e outras questões exigidas pelas leis aplicáveis.
(4) Necessidade de fornecer os dados pessoais
Os dados pessoais que deverá fornecer são necessários para que possamos prestar-lhe os nossos serviços. Por conseguinte, sem os dados pessoais, poderá haver casos em que não estaremos em condições de lhe prestar os serviços, total ou parcialmente.
(5) Período de conservação
Iremos conservar os seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para lhe prestar os serviços, mas iremos eliminá-los rapidamente caso deixem de ser necessários.
(6) Transferência de dados pessoais
Podemos fornecer os seus dados pessoais a terceiros, como as nossas filiais e empresas afiliadas, servidores em modo cloud, subcontratados e profissionais externos, sendo aliás os seus dados pessoais tratados por esses terceiros, no sentido de realizar os objetivos de utilização especificados acima.
Os Dados Pessoais podem ser transferidos para entidades situadas países ou jurisdições fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), como o Japão, se tal for necessário para os fins descritos acima. É importante notar que esses países ou jurisdições podem não ter as mesmas leis de proteção de dados que o EEE e que podem não conceder-lhe determinados direitos que lhe são conferidos no EEE. Iremos certificar-nos de que essas transferências internacionais são efetuadas sob reserva de garantias adequadas, conforme o exigem o GDPR e qualquer outra lei de proteção pertinente. Ao fazê-lo, estaremos em conformidade com as exigências aplicáveis em matéria de proteção de dados e adotaremos medidas de proteção adequadas para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais.
3. Direitos da pessoa abrangida
Poderá solicitar-nos aceder aos seus dados pessoais, corrigi-los, eliminá-los ou limitar o seu tratamento, podendo também solicitar a transferabilidade os seus dados pessoais que iremos conservar. Quando recebemos um pedido baseado no direito especificado acima, faremos chegar de imediato qualquer inquérito necessário e fornecemos-lhe, ou a um terceiro designado, os dados pessoais ou respondemos a esses direitos sem demora.
De notar que poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais junto das autoridades competentes em matéria de proteção de dados, seja no local da nossa empresa ou da sua residência.
4. Consentimento de um menor (para os utilizadores)
O consentimento ou a permissão do seu tutor deve ser obtido no caso em que tenha menos 16 anos de idade e quando pretender utilizar os nossos serviços e dar o consentimento quanto à presente política de confidencialidade.
5. Pedidos de informação
Caso tenha dúvidas ou preocupações relativamente a esta política de confidencialidade ou ao nosso tratamento dos dados pessoais, ou a qualquer outro pedido relacionado com o acesso, a retificação ou a eliminação dos dados pessoais, ou a limitação do seu tratamento, ou ainda relativamente à portabilidade dos dados, contacte-nos para os seguintes elementos:
Mitsubishi Pencil France S.A.
32 avenue Pierre Grenier
92100 Boulogne-Billancourt
França
6. Revisão desta política de confidencialidade
Podemos alterar o conteúdo desta política de confidencialidade, se for necessário. Publicaremos a política de confidencialidade revista nesta página da Internet quando for efetuada uma revisão. Assegure-se de que verifica regularmente o conteúdo desta política de confidencialidade.
Uma vez a política revista, considera-se que aceita a política revista assim que utilizar os nossos serviços ou consulte esta política de confidencialidade.
Esta declaração de confidencialidade foi publicada e atualizada pela última vez a 18/12/2018.
Mitsubishi Pencil France S.A.
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